BLOCOS ECONOMICOS - MERCOSUL

O Mercado Comum do Sul (Mercosul) é um amplo projeto de integração concebido por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Envolve dimensões econômicas, políticas e sociais, o que se pode inferir da diversidade de órgãos que ora o compõem, os quais cuidam de temas tão variados quanto agricultura familiar ou cinema, por exemplo. No aspecto econômico, o Mercosul assume, hoje, o caráter de União Aduaneira, mas seu fim último é constituir-se em verdadeiro Mercado Comum, seguindo os objetivos estabelecidos no Tratado de Assunção, por meio do qual o bloco foi fundado, em 1991.

De acordo com o artigo 1° do Tratado de Assunção, tratado constitutivo do bloco, o MERCOSUL implica "a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países, através, entre outros, da eliminação dos direitos alfandegários e restrições não-tarifárias à circulação de mercadorias e de qualquer outra medida de efeito equivalente; o estabelecimento de uma tarifa externa comum e a adoção de uma política comercial comum em relação a terceiros Estados ou agrupamentos de Estados e a coordenação de posições em foros econômico-comerciais regionais e internacionais; a coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais entre os Estados Partes - de comércio exterior, agrícola, industrial, fiscal, monetária, cambial e de capitais, de serviços, alfandegária, de transportes e comunicações e outras que se acordem, a fim de assegurar condições adequadas de concorrência entre os Estados Partes; o compromisso dos Estados Partes de harmonizar suas legislações, nas áreas pertinentes, para lograr o fortalecimento do processo de integração".

Em matéria de política tarifária, o Mercosul conta, desde 1995, com uma Tarifa Externa Comum (TEC) que abrange todo o universo de produtos comercializados com terceiros países. Cerca de 9 mil itens tarifários integram hoje a nomenclatura comum do Mercosul, com tarifas ad valorem que variam, em geral, de 0% a 20%, de acordo com a categoria de produtos e a existência ou não de produção regional. Além disso, há uma série de procedimentos aduaneiros e administrativos que foram adotados com vistas a assegurar maior uniformização na aplicação da TEC.

Os Estados Partes do Mercosul são Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A Venezuela é Estado Parte em processo de adesão e se tornará membro pleno uma vez que esteja em vigor o Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao Mercosul.

Os Estados Associados do Mercosul são Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru. Sua existência justifica-se em função do compromisso do Mercosul com o aprofundamento do processo de integração regional e pela importância de desenvolver e intensificar as relações com os países membros da ALADI. Nesse sentido, apenas países membros da ALADI podem associar-se ao Mercosul, desde que celebrem Acordos de Livre Comércio com o bloco. Além disso, Estados que desejem se associar devem aderir ao Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no Mercosul, Bolívia e Chile e à "Declaração Presidencial sobre Compromisso Democrático no Mercosul". Os Estados Associados podem participar, na qualidade de convidados, das reuniões dos órgãos da estrutura institucional do Mercosul para tratar temas de interesse comum, mas sem direito a voto. A normativa referente aos Estados Associados, em especial as Decisões do Conselho Mercado Comum de números 14/96 e 18/04, pode ser consultada neste sítio ou no sítio da Secretaria do Mercosul (www.mercosur.int).

A Presidência Pro Tempore refere-se à Presidência do Conselho do Mercado Comum, órgão decisório do bloco. O artigo 12 do Tratado de Assunção e o artigo 5 do Protocolo de Ouro Preto estabelecem que a Presidência do Conselho se exerça por rotação dos Estados Partes e em ordem alfabética, por períodos de seis meses. Cabe ao país que ocupa a referida Presidência Pro Tempore determinar, em coordenação com as demais delegações, a agenda das Reuniões, entre outras, do Grupo Mercado Comum e do Conselho Mercado Comum, organizar as reuniões dos órgãos do Mercosul, além de exercer a função de porta-voz nas Reuniões ou foros internacionais de que participe o Mercosul (ver Decisão CMC N° 14/91).

Os principais órgãos decisórios que compõem a estrutura institucional do Mercosul são o Conselho do Mercado Comum (CMC), o Grupo Mercado Comum (GMC) e a Comissão de Comércio do MEercosul (CCM).

- CMC - Conselho do Mercado Comum é o órgão superior e decisório do Mercado Comum.

- GMC - Grupo Mercado Comum é o órgão executivo do Mercado Comum. O GMC se pronuncia mediante Resoluções, que são obrigatórias para os Estados Partes.

- CCM - Comissão de Comércio do Mercosul é o órgão encarregado de assistir o Grupo Mercado Comum.

Os idiomas oficiais e de trabalho do Mercosul, em conformidade com o artigo 46 do Protocolo de Ouro Preto, são o espanhol e o português.

O "Acordo sobre Residência para Estados do Mercosul, Bolívia e Chile", de 06 de dezembro de 2002, concede o direito à residência e ao trabalho para os cidadãos de todos os Estados Partes, sem outro requisito que não a nacionalidade. Desde que tenham passaporte válido, certidão de nascimento e certidão negativa de antecedentes penais, cidadãos dos Estados Partes podem requerer a concessão de "residência temporária" de até dois anos em outro país do bloco. Antes de expirar o prazo da "residência temporária", poderão requerer sua transformação em residência permanente.

No momento atual, para o Brasil, o Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul encontra-se em vigor somente com Uruguai e Argentina.

BLOCOS ECONÔMICOS - ALCA, APEC, SADC e NAFTA

NAFTA
O NAFTA (North American Free Trade Agreement ou Tratado Norte-Americano de Livre Comércio) é um bloco econômico formado por Estados Unidos, Canadá e México.
Entrou em vigor em 1994;
Em 1988, os EUA e o Canadá assinaram um Acordo de Liberalização Econômica, formalizando o relacionamento comercial entre aqueles dois países. Em 13 de agosto de 1992, o bloco recebeu a adesão dos mexicanos.
Restrições também deviam ser removidas de várias categorias, incluindo veículos automotores e peças automotivas, computadores, tecidos e agricultura. O tratado também protegeu os direitos de propriedade intelectual (patentes, copyrights, e marcas registradas) e esboçou a remoção de restrições de investimento entre os três países. Medidas relativas à proteção do trabalhador e do meio ambiente foram adicionadas mais tarde em conseqüência de acordos suplementares assinados em 1993.

SADC
A SADC (Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral) é um bloco econômico formado pelos países da África Austral. São eles: África do Sul, Angola, Botswana, República Democrática do Congo, Lesoto, Madagascar, Malaui, Maurícia, Moçambique, Namíbia, Suazilândia, Tanzânia, Zâmbia, Zimbábue.
Os objetivos do bloco é, em síntese, proporcionar o crescimento das economias dos países africanos e conseqüentemente, o desenvolvimento e a melhoria na qualidade de vida de seu povo. Outros objetivos não menos importantes são: a promoção da paz e da estabilidade da região, do desenvolvimento sustentável e do combate à AIDS; e a reafirmação dos legados sócio-culturais africanos.
Esses países, com exceção da África do Sul, que se situa em um grau bem mais elevado de desenvolvimento econômico, passaram a adotar medidas para alcançar o mercado regional, sendo que nesse caso, o desenvolvimento da indústria local é fundamental para a diminuição da dependência dos produtos estrangeiros. Dessa forma, a produção desses países referidos tem se concentrado na produção de produtos de base.
O principal parceiro econômico da SADC é a União Européia, no entanto, essas relações comerciais vêm diminuindo bastante: de 7% na década de 80 para 3% atualmente. Além disso, diversas medidas estão sendo adotadas para tentar diminuir a dependência desses países com as nações desenvolvidas.

APEC - Cooperação Econômica da Ásia e do Pacífico
A APEC, Cooperação Econômica da Ásia e do Pacífico, foi criada no ano de 1989 na Austrália, como um fórum de conversação entre os países membros da ASEAN (Associação das Nações do Sudeste Asiático) e seis parceiros econômicos da região do Pacífico, como EUA e Japão. Porém, apenas no ano de 1994 adquiriu características de um bloco econômico na Conferência de Seattle, quando os membros se comprometeram a transformar o Pacífico em uma área de livre comércio.
A criação da APEC surgiu em decorrência de um intenso desenvolvimento econômico ocorrido na região da Ásia e do Pacífico, propiciando uma abertura de mercado entre 20 países mais Hong Kong (China), além da transformação da área do sudeste asiático em uma área de livre comércio nos anos que antecederam a criação da APEC, causando um grande impacto na economia mundial.
Um aspecto estratégico da aliança é aproximar a economia norte-americana dos países do Pacífico, a para contrabalançar com as economias do Japão e de Hong Kong.
Entre os aspectos positivos da criação da APEC estão o desenvolvimento das economias dos países membros que expandiram seus mercados, sendo que hoje em dia, além de produzirem sua mercadoria, correspondem a 46% das exportações mundiais, além da aproximação entre a economia norte americana e os países do Pacífico e o crescimento da Austrália como exportadora de matérias primas para outros países membros do bloco.
Como aspectos negativos, pode-se salientar que um dos maiores problemas da APEC, senão o maior é a grande dificuldade em coincidir os diferentes interesses dos países membros e daqueles que estão ligados ao bloco, como Peru, Nova Zelândia, Filipinas e Canadá. Além disso, o bloco tem pouco valor em relação a Organização Mundial do Comércio, mesmo sendo responsável por grande movimentação no comércio mundial.
Países Membros: os países membros da APEC são: Austrália, Brunei, Canadá, Indonésia, Japão, Malásia, Nova Zelândia, Filipinas, Cingapura, Coréia do Sul, Tailândia, Estados Unidos, China, Hong Kong, Taiwan, México, Papua, Nova Guiné e Chile.
Relação com o Brasil: a relação da APEC com o Brasil não é muito direta ou explícita, porém alguns países membros da APEC, também fariam parte da ALCA, caso seja realmente formada, além de uma reunião que foi criada pelos membros do Foro de Cooperação Econômica Ásia-Pacífico que discutiu a globalização e durou sete dias, na qual o Brasil foi um dos temas junto com outros países da América Latina, discutindo-se a relação entre os países. O bloco está dividido quanto a questão do petróleo, pois vários de seus membros são produtores e estão satisfeitos com a alta nos preços, em quanto aqueles que precisam comprar o petróleo brigam para que o preço diminua.

ALCA - Acordo de Livre Comércio das Américas
A ALCA surge em 1994 com o objetivo de eliminar as barreiras alfandegárias entre os 34 países americanos (exceto Cuba). O prazo mínimo para a sua formação é de 7 anos, quando poderá transformar-se em um dos maiores blocos comerciais do mundo.
Com o PIB total de 12,5 trilhões de dólares (maior que o da União Européia - U.E.), os países da ALCA somam uma população de 790 milhões de habitantes, o dobro da registrada na U.E. Na prática, sua formação significa abortar os projetos de expansão do MERCOSUL e estender o NAFTA para o restante das Américas.
Os EUA são os maiores interessados em fechar o acordo. O país participa de vários blocos comerciais e registrou em 2000 um déficit comercial de quase 480 bilhões de dólares. Precisa, portanto, exporta mais para gerar saldo em sua balança comercial. Com uma área livre de impostos de importação, os norte-americanos poderiam suprir as demais nações da América com suas mercadorias.
Em maio de 2002, é aprovado nos EUA o fast-track, que permite que o presidente do país possa negociar acordos comerciais, permitindo ao Congresso apenas aprovar ou não os acordos, sem fazer qualquer tipo de emenda ou modificação no texto original. A criação do fast-track está ajudando os EUA a agilizar a implementação da ALCA.
A grande preocupação da comunidade latino-americana, que gera a maioria das reclamações por parte dos críticos à formação do bloco, assim como a preocupação por parte dos governos dos países que irão fazer parte da ALCA, diz respeito as barreiras não-tarifárias (leis antidumping, cotas de importação e normas sanitárias) que são aplicadas pelos EUA. Apesar da livre circulação de mercadorias, essas barreiras continuariam a dificultar a entrada de produtos provenientes da América Latina naquele mercado.

Socialismo

Oposição ao capitalismo.

Sistema político-econômico ou uma linha de pensamento criado no século XIX para confrontar o liberalismo e o capitalismo;
A teoria econômica elaborada por Karl Marx, Friedrich Engels e outros pensadores.
Foi interpretada de várias formas, dando origem a diferenças entre os socialismos implantados.
Proposta Inicial - Propõe a extinção da propriedade privada dos meios de produção e a tomada do poder por parte do proletariado e
controle do Estado e divisão igualitária da renda.
Principais Aspectos:
a) Socialização dos Meios de Produção
b) Inexistência de Classes Sociais
c) Economia Planificada
Sendo:
Socialização dos meios de produção = Todas as formas produtivas passam a pertencer a sociedade, são controladas pelo Estado, não há
concentração de renda;
Não existem classes sociais = existe somente a classe trabalhadora e todos possuem os mesmos rendimentos e oportunidades.
Economia planificada = corresponde a todo controle dos setores econômicos, dirigidos pelo Estado, determinando os preços, os estoques,
salários, regulando o mercado como um todo.